O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu que o projeto do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Meridional, previsto para Arroio do Sal, não demonstrou, na configuração apresentada, viabilidade ambiental suficiente para avançar no licenciamento. A conclusão consta do Parecer Técnico nº 28491128/2026, que aponta deficiências no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e exige revisão ampla dos estudos e da concepção do empreendimento.
O parecer foi encaminhado ao empreendedor por meio do Ofício nº 241/2026/COMAR/CGMAC/DILIC, assinado em 25 de agosto. Segundo o Ibama, foram identificadas “insuficiências relevantes e de caráter abrangente nos estudos apresentados”, envolvendo a caracterização do empreendimento, alternativas locacionais e tecnológicas, diagnósticos ambientais, modelagens, análise de riscos e avaliação de impactos.
DINÂMICA COSTEIRA
O principal ponto de preocupação envolve a configuração das estruturas marítimas e seus efeitos sobre a dinâmica costeira. Segundo o parecer, as modelagens indicaram alterações significativas na linha de costa e na faixa de praia. A conclusão técnica afirma que o projeto “aponta, neste momento, para um cenário de inviabilidade ambiental do empreendimento”.
O Ibama recomenda a revisão da concepção do porto e a avaliação de diferentes alternativas de layout. A orientação é priorizar a evitação dos impactos, em vez de depender exclusivamente de medidas de correção posteriores.
Entre as soluções que deverão ser avaliadas estão alternativas para reduzir a interferência no transporte de sedimentos, a necessidade de dragagens e os efeitos sobre a evolução da linha de costa. Eventuais medidas como transposição de sedimentos, dragagens regulares e engordamento artificial de praias deverão ser detalhadas e ter demonstrada sua viabilidade ambiental e econômica.
FALHAS
As críticas abrangem outras áreas do estudo. O parecer aponta lacunas na caracterização do gasoduto associado ao terminal de GNL, na logística rodoviária, nas dragagens de manutenção e no sistema de drenagem da ponte sobre a Lagoa Itapeva. Também foram identificadas deficiências nos diagnósticos dos meios físico, biótico e socioeconômico, incluindo limitações nos estudos de processos costeiros, recursos hídricos, sedimentos, flora e fauna.
O Ibama ainda registra informações desconexas, contradições e problemas de revisão e apresentação do EIA. Segundo o parecer, essas falhas dificultaram a avaliação técnica do documento.
ALTERNATIVAS
A análise das alternativas locacionais e tecnológicas também foi considerada insuficiente. O órgão afirma que o EIA não demonstrou de forma robusta que a localização e a concepção escolhidas sejam ambientalmente as mais adequadas.
Na avaliação tecnológica, o parecer classifica a abordagem como “descritiva e pouco comparativa”. Também aponta uma contradição sobre o uso de estacas-prancha no cais. Para o Ibama, a divergência demonstra “falta de integração e de revisão técnica na elaboração do estudo”.
A alternativa offshore também foi questionada. O órgão afirma que não foram apresentados estudos suficientes para comprovar tecnicamente sua inviabilidade. Segundo o parecer, uma solução offshore em área de maior profundidade, conectada à retroárea por ponte, poderia reduzir dragagens e interferências na dinâmica costeira.
IMAGEM: DTA ENGENHARIA / DIVULGAÇÃO
