Prefeitura implementa a nova lei de licitações

A cidade de Arroio do Sal inicia o ano de 2024 com um novo marco na área de licitações e contratos públicos. Desde a última segunda-feira, 01, o município passa a utilizar a lei nº 14.133, que regulamenta as regras gerais para as compras e serviços realizados pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A nova lei visa dar mais transparência, eficiência e agilidade nos processos licitatórios, além de incentivar a participação de pequenas e médias empresas.