Home Torres Torres está entre os municípios que serão acionados na Justiça por inadimplência com o Ecad

Torres está entre os municípios que serão acionados na Justiça por inadimplência com o Ecad

por Nicole Corrêa Roese

As prefeituras de Torres (RS), Uruguaiana (RS), Antonina (PR), Paranaguá (PR) e Florianópolis (SC) serão acionadas na Justiça pelo não pagamento dos direitos autorais de execução pública das músicas utilizadas em eventos que promoveram em datas como o Carnaval, Réveillon e outras festividades. Responsável pela cobrança, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não teve êxito nas negociações com essas administrações municipais, que se negaram a cumprir o que determina a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e permanecem inadimplentes.

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