Após notificações às famílias e etapas legais concluídas, processo avança para registro em cartório e emissão das matrículas individualizadas.
Dando continuidade ao trabalho de regularização fundiária no município, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Dom Pedro de Alcântara realizou, na tarde da última terça-feira, 5 de agosto, uma nova reunião no gabinete do prefeito para aprovar e emitir a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do núcleo urbano Baixada 01.
Com essa aprovação, 34 lotes passam a estar oficialmente regularizados, incluindo o terreno da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Mundo Encantado. A medida representa um avanço importante para garantir segurança jurídica às famílias e aos equipamentos públicos localizados na área.
O processo de regularização agora segue para o cartório de registro de imóveis, onde serão feitas as averbações e emitidas as matrículas individualizadas de cada lote.
A Comissão Municipal de Regularização Fundiária foi criada pela Portaria nº 74/2025 e é composta por representantes de diversos setores da administração, como Procuradoria, Obras, Assistência Social, Projetos e Gestão Ambiental. Desde sua criação, tem atuado para garantir que os processos de REURB ocorram de forma organizada, transparente e eficiente.
TEXTO E FOTO: ASCOM PMDPA
