Escrevo esta provocação no dia 20 de novembro, feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra. Não apenas um dia de feriado para a população negra, mas um dia para provocar nossa consciência branca.
Na semana anterior estava conversando com um grupo de pessoas sobre o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12 288/2010) que aborda estas questões e inicialmente procura definir o que é discriminação racial, desigualdade racial e desigualdade de gênero e raça. Aponta como identificar a população negra e ainda define políticas públicas e ações afirmativas (Art 1º). Em meio ao debate alguém fez uma piada escancaradamente racista. A maioria do grupo riu. Imediatamente afirmei que se tratava de um ato criminoso. E então, percebendo a gravidade da situação, a própria pessoa tentou corrigir dizendo “foi só uma brincadeirinha”. Retruquei reafirmando: não foi brincadeirinha, foi crime porque é assim que a lei estabelece para atitudes como aquela. Fiz também uma analogia: imagine uma pessoa atirar com arma de fogo contra outra e depois dizer: “foi brincadeirinha”. Trata-se de um ato criminoso. E não adianta dizer que não tinha a intenção de matar.
Foi preciso que a lei manifestasse esta clareza para que a gente parasse de brincar e levasse a sério a questão do racismo. Qualquer forma de racismo e discriminação, não apenas contra a população negra, é crime.
Nestes mesmos dias vemos também outra situação nos holofotes da imprensa. Foi descoberto um plano para matar o presidente e vice eleitos e ainda um ministro da justiça. Em meio às reações, um deputado publicou que pensar e desejar matar alguém não é crime. Só faltou dizer: foi brincadeirinha.
Crime é crime. A justiça não precisa acontecer depois do crime.
Há poucos dias vimos este discurso em relação ao ato condenatório para os assassinos da vereadora Marielle. “Finalmente se fez justiça”. Justiça não pode se resumir a julgamento. Justiça se faz quando se garante a vida. Justiça se faz quando se garante o respeito e dignidade das pessoas para além de sua cor de pele, para além de seus pensamentos e ideais (ou ideologias) e para além de suas questões de fé. Quando se trama ou comete um crime não existe brincadeirinha. Crime é crime e quem sente um gostinho de prazer por ver acontecer, por mais que lhe favoreça na vida e nas ideias, é porque também tem instinto criminoso.
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