Perícia realizada pelo Ministério Público do RS (MPRS) e avaliação voluntária de um engenheiro civil, alertam para a necessidade de reparos na ponte Anita Garibaldi e fiscalização mais rigorosa para evitar cargas pesadas.
Em maio de 2023, a suspeita de que a ponte Anita Garibaldi, popularmente conhecida como “ponte de concreto”, necessitava de urgente manutenção foi pauta na Rádio Maristela.
Na época, a Câmara Municipal de Vereadores de Torres solicitou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) uma investigação, motivada pelo acidente ocorrido em fevereiro de 2023, no qual os cabos que sustentavam a ponte pênsil entre os mesmos municípios romperam, resultando na morte de um jovem e deixando várias pessoas feridas.
Os principais fatores desse acidente foram identificados como corrosão e falta de manutenção adequada. O promotor de justiça de Torres, Márcio Roberto de Carvalho, recomendou a realização de uma perícia técnica para avaliar a condição atual da ponte Anita Garibaldi, que também sofre com os efeitos da maresia, água, tráfego intenso e sobrecarga de caminhões que excedem o limite de 10 toneladas.
Mesmo durante suas férias, o promotor Márcio forneceu esclarecimentos ao Jornal do Mar, informando que o relatório da perícia solicitada foi concluído em 31 de outubro de 2023 e os prefeitos de Passo de Torres/SC e Torres/RS foram informados dos resultados.
Enquanto atuava como titular da promotoria da Defesa Comunitária até novembro de 2023, foi aberto um inquérito civil de ofício. O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRS realizou uma inspeção prévia na ponte e identificou problemas estruturais na parte inferior da estrutura. Os dois municípios foram notificados pela promotoria de Justiça para apresentarem suas propostas de correção do problema.
Com a transferência do promotor Márcio para outra área do MPRS, espera-se que o novo titular da pasta dê continuidade a um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme explicou o Analista da Promotoria de Justiça de Torres, Richard Alexandre Bauer de Oliveira. O TAC é um acordo entre as prefeituras de Passo de Torres/SC e Torres/RS para estabelecer obrigações. No entanto, é necessário verificar se o Ministério Público catarinense já está elaborando um TAC sobre o mesmo caso para evitar duplicidade de esforços.
O relatório da vistoria realizada pelo MPRS registrou a deterioração nos perfis metálicos de sustentação do tabuleiro. A equipe de engenheiros do MPRS constatou que a parte da estrutura abaixo da ponte está com avançada deterioração. No entanto, é importante ressaltar que essa perícia não avaliou a sustentação submersa da ponte, sendo necessária uma inspeção adicional.
Richard enfatizou que ambos os municípios foram informados da necessidade urgente de manutenção e inspeção na parte submersa da ponte no dia 1º de novembro de 2023.
Quanto à necessidade de interdição da ponte de concreto para passagem de veículos e caminhões, o analista da promotoria afirmou que não foi sugerida no relatório do GATE. Em vez disso, recomendou-se a ampliação da fiscalização para evitar a passagem de caminhões acima do limite recomendado de 10 toneladas ou a possibilidade de construção de limitadores de largura para evitar o acesso desses veículos à ponte. Essas medidas estão sob responsabilidade dos dois municípios, segundo a promotoria de Justiça de Torres. O TAC deve ser firmado em breve, responsabilizando os dois municípios.
REPERCUSSÃO
O engenheiro civil Olidio Volpato, pós-graduando em Engenharia Estrutural em Aço e professor de Cálculo Estrutural, movido pela sua própria iniciativa e curiosidade, após o acidente ocorrido na ponte pênsil em fevereiro de 2023, explicou durante uma entrevista para a Rádio Maristela que decidiu realizar um levantamento visual das condições de segurança da estrutura.
“Em abril do ano passado, fui até a base da ponte para avaliar as condições de segurança da estrutura metálica que a sustenta. Fiquei surpreso ao constatar que essas peças estavam extremamente comprometidas devido à exposição às intempéries e à salinidade. As condições de integridade dessas peças estavam comprometidas, o que implicava na perda dos efeitos de contenção lateral do conjunto de lombarinas. Algumas peças estavam até mesmo sem os componentes de sustentação devido à deterioração. Isso me motivou a elaborar um relatório visual e encaminhá-lo às autoridades dos dois municípios envolvidos, Passo de Torres/SC e Torres/RS”, explicou o profissional.
O documento, que incluía informações e fotografias, sugeria medidas a serem tomadas pelas prefeituras. A primeira delas era restringir o trânsito de veículos com peso acima de 3.500 quilos, bem abaixo do limite recomendado de 10 toneladas. A segunda sugestão era a contratação de uma equipe especializada para avaliar a segurança da ponte, dada a sua importância como uma via de ligação entre dois estados. Apesar de sua iniciativa, o profissional não recebeu qualquer resposta após o envio do relatório às duas prefeituras.
“Com base no que observei na ponte em abril de 2023, parece que não houve manutenção adequada há muitos anos”, acrescentou o engenheiro.
Anteriormente ao acidente da ponte pênsil, ainda em 2021, o vereador de Passo de Torres, Renan Baltazar, apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelecia a realização de vistorias técnicas anuais em pontes, viadutos e passarelas pelo município. Embora a proposta tenha sido aprovada pela Câmara, o prefeito municipal a vetou. Contudo, o veto foi posteriormente aceito pela maioria dos vereadores, resultando na não implementação da lei que exigia tais vistorias.
PREFEITURA DE PASSO DE TORRES
O poder executivo de Passo de Torres emitiu uma nota oficial comentando o caso. No documento, por meio de laudo técnico realizado em 2023 pelo engenheiro civil Estevam Ricardo (CREA-SC 031143-0) e o engenheiro mecânico Adilson José Marcos (CREA-SC 019095-4), esclarece sobre o que chama de “REAL SITUAÇÃO” da Ponte Anita Garibaldi.
De acordo com a nota, após análise técnica, o Município reconhece que a estrutura apresenta danos aparentes, porém afirma não representar risco de queda iminente, conforme constatado pelos especialistas. Os engenheiros classificaram as condições gerais da ponte como satisfatórias, indicando a presença de impactos mínimos e recuperáveis. Esses impactos mínimos referem-se a pequenas perdas de desempenho e funcionalidade, principalmente relacionadas à estética.
Em resumo, segundo o Executivo de Passo de Torres, trata-se de problemas ocasionados por desgastes naturais identificados pelas vistorias que são realizadas regularmente e que podem ser corrigidos com intervenções pontuais, não representando ameaça imediata à segurança da estrutura.
A Nota afirma ainda que durante os trabalhos de inspeção, foram identificados sinais de oxidação, corrosão e ferrugem nas vigas metálicas. Contudo, a perda de massa e espessura, dentro dos parâmetros encontrados (650 a 1500 g/m² e 80 a 200 micras, respectivamente), não compromete de imediato a integridade da estrutura.
Foi destacado ainda, que a passagem de veículos com peso superior a 10 toneladas está proibida, conforme sinalização no local, e a Prefeitura conta com o apoio da Polícia Militar para fiscalizar e multar os infratores. O Município afirma que, como medida preventiva, serão instalados obstáculos para impedir a passagem de caminhões pesados, visando evitar potenciais danos à estrutura causados por condutores imprudentes, conforme sugestão no relatório do Ministério Público do RS.
PREFEITURA DE TORRES
Nota divulgada pela assessoria de comunicação de Torres informou que a Prefeitura vem acompanhando o tema junto ao Ministério Público do RS. A Prefeitura de Torres também abordou o tema com a Prefeitura de Passo de Torres em 2022, por meio de ofício, solicitando documentos pertinentes ao caso.
O assunto ainda foi discutido em uma reunião entre os prefeitos de Torres, Carlos Souza, e de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues. Durante o encontro, questões específicas foram abordadas, com a principal preocupação sendo o acesso de caminhões à ponte, resultando em uma sobrecarga comprometedora.
No documento, o Município de Torres enfatiza que a responsabilidade pelo projeto, licenças e execução da construção da ponte cabe à Prefeitura de Passo de Torres. Na época da construção, coube à Prefeitura de Torres pavimentar a rota viária do lado gaúcho, bem como realizar a manutenção, que continua sendo feita até os dias atuais.
A ponte foi inaugurada em 13 de abril de 2007, tendo requerido um investimento de R$ 2,4 milhões naquela época. Com uma extensão de 118 metros e uma largura de 11 metros, a ponte foi projetada com um arco elevado para garantir a passagem sem restrições de embarcações pelo rio Mampituba. Sua capacidade estrutural permite suportar até 10 toneladas de carga.
