A prefeita de Três Forquilhas, Loraci Klippel Melo Germann (Lola), recebeu na última semana os participantes contemplados na Lei Paulo Gustavo no município.
Na oportunidade, foi realizada a assinatura de contrato entre os contemplados e o município.
O Presidente da República, sancionou em dezembro a Lei Complementar 202, de 2023, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União. A finalidade da nova lei é estender até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data anterior era 31 de dezembro de 2023.
Foto: Ascom PMTF
