Home Reforma AdministrativaReforma administrativa de Torres trava por falta de impacto financeiro; concurso público segue sem cronograma

Reforma administrativa de Torres trava por falta de impacto financeiro; concurso público segue sem cronograma

por Melissa Maciel

A reforma administrativa da Prefeitura de Torres deverá entrar em vigor somente em janeiro de 2027 e ainda passará por alterações antes de retornar à análise da Câmara de Vereadores. A informação foi confirmada pela secretária municipal da Fazenda, Maria Clarice Brovedan, durante sessão especial realizada na noite de segunda-feira (3), convocada para esclarecer dúvidas sobre a reforma administrativa, a implantação da tarifa zero no transporte coletivo e a realização de concurso público.

Segundo a secretária, o estudo de impacto financeiro inicialmente elaborado considerava os anos de 2026, 2027 e 2028. No entanto, diante da criação e extinção de secretarias previstas na proposta, o planejamento precisou ser revisto. Ela explicou que não seria possível alterar o orçamento em execução e, por isso, a implantação da reforma foi transferida para o início de 2027. Um novo estudo de impacto, baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está sendo elaborado e deverá acompanhar a nova versão do projeto, que também sofrerá mudanças.

Sobre o concurso público, Maria Clarice informou que uma comissão da Secretaria da Administração está avaliando quais cargos serão criados, extintos ou modificados antes da publicação do edital. Ela reconheceu a necessidade da realização do certame, mas afirmou que o município ainda precisa concluir os estudos técnicos que definirão a estrutura do quadro de servidores.

Em relação à tarifa zero, a secretária esclareceu que a lei aprovada pela Câmara apenas autoriza a futura implantação do sistema. Segundo ela, um novo projeto de lei será encaminhado para tratar especificamente do subsídio ao transporte coletivo, acompanhado do respectivo estudo de impacto financeiro.

A criação de novos cargos comissionados foi um dos temas de maior debate. Questionada sobre a ampliação de cargos de livre nomeação antes da realização de concurso público, Maria Clarice afirmou que a Prefeitura enfrenta dificuldades para preencher cargos de direção com servidores de carreira, pois muitos não aceitam assumir funções de chefia devido à baixa remuneração adicional.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Igor dos Santos Bereta, afirmou que a tramitação da reforma administrativa depende apenas do envio do novo estudo de impacto financeiro pelo Executivo. Ele destacou que a população tem manifestado preocupação com a valorização dos servidores, a realização do concurso público e a implantação da tarifa zero.

FOTO: ARQUIVO RM