A Prefeitura de Torres informou, na tarde da última terça-feira (24), que está liberada a assinatura dos contratos dos quiosques, após a homologação do processo, etapa que garante o avanço administrativo para a regularização dos espaços concedidos no município. A administração municipal reforça que os vencedores precisam assinar os contratos com urgência para dar continuidade aos trâmites previstos no edital.
Com a homologação concluída, os responsáveis pelos quiosques contemplados já podem realizar a assinatura de forma totalmente digital. O procedimento segue o modelo estabelecido no edital e tem como objetivo garantir mais agilidade, transparência e segurança jurídica ao processo.
Para concluir a assinatura, é indispensável possuir conta ativa no GOV.BR, plataforma oficial do Governo Federal utilizada para validação e assinatura eletrônica de documentos. A Prefeitura orienta que os contemplados verifiquem a situação do cadastro e regularizem possíveis pendências antes de iniciar o procedimento.
A Prefeitura também alerta que o não cumprimento dos prazos estabelecidos no edital pode acarretar penalidades, incluindo a perda do direito à concessão do quiosque. Diante disso, a orientação é para que os vencedores acompanhem atentamente as comunicações oficiais e realizem a assinatura o quanto antes, garantindo a regularização dos espaços e a continuidade das atividades conforme as normas vigentes no município.
FOTO: REPRODUÇÃO/ARQUIVO
