Uma ação conjunta entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Torres (CDL), o Procon e o Setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura percorreu estabelecimentos comerciais no dia 8 de setembro para orientar os lojistas sobre adequações previstas na legislação. Os principais pontos foram a precificação dos produtos nas vitrines e o uso adequado das calçadas.
A assessora jurídica da CDL Torres, Patrícia Cândido de Sousa Mariano, explicou em entrevista à Rádio Maristela, na terça-feira, 15, que a entidade orienta os comerciantes sobre a exposição de preços desde 2025, após os órgãos e entidades serem notificados pela Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Torres quanto ao cumprimento das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
PREÇOS VISÍVEIS
Segundo Patrícia, os preços devem estar visíveis ao consumidor, especialmente nas vitrines, permitindo que o cliente identifique o valor do produto sem precisar entrar na loja. A regra também vale para os produtos expostos no interior dos estabelecimentos.
Informações sobre formas de pagamento e parcelamento podem ser apresentadas dentro da loja, mas o preço do produto deve estar disponível para consulta. A CDL já realizou diversas orientações desde 2025 e avalia que a maioria dos estabelecimentos associados vem se adequando.
A entidade chama atenção ainda para a troca de vitrines. Quando novos produtos são expostos, os respectivos preços devem ser colocados imediatamente.
RECUO CORRETO
A ação também orientou os comerciantes sobre o uso das calçadas e o respeito aos recuos definidos pela legislação municipal. Conforme a CDL, é necessário considerar a metragem de cada calçada e os limites estabelecidos para utilização do espaço.
Restaurantes, bares e estabelecimentos similares podem utilizar áreas de recuo previstas na regulamentação para mesas e cadeiras, desde que respeitados os limites estabelecidos.
As equipes percorreram a Avenida Barão do Rio Branco, orientando comerciantes dos dois lados da via. A proposta é ampliar o trabalho para outras avenidas e regiões comerciais.
A CDL também identificou situações de ocupação de calçadas por estruturas comerciais, inclusive em espaços destinados à acessibilidade. A entidade destaca que a circulação dos pedestres precisa ser preservada.
FISCALIZAÇÃO
A CDL esclarece que sua atuação é de orientação. A fiscalização e eventuais notificações são responsabilidade dos órgãos públicos competentes.
De acordo com Patrícia, após o período de orientação, casos de descumprimento podem resultar em fiscalização, notificação e encaminhamento da documentação à Promotoria. A CDL não aplica multas.
A ação também abordou alvarás municipais, com orientação sobre documentos vencidos ou processos de renovação ainda não concluídos.
OUTUBRO ROSA
A secretária executiva da CDL, Viviane Fernandes, informou ainda que quatro representantes da entidade participam nesta semana do Encontro CDL Mulher, em Bento Gonçalves.
Para outubro, a CDL Torres prepara novas ações do Outubro Rosa, com visitas às empresas associadas, distribuição de materiais informativos e orientações sobre prevenção. A iniciativa dá continuidade a campanhas realizadas nos últimos anos.
FOTO: JULIANA TAMAKI
