Na tarde da útliam segunda-feira, 6, foi assinada pelo prefeito, Carlos Souza, a ordem de serviço para revitalização e contenção da Avenida do Riacho, trecho entre a Avenida Castelo Branco e o Rio Mampituba. O ato foi realizado em frente à sede da Câmara Municipal.
Além da contenção estrutural das margens em toda a sua extensão e em ambos os lados, serão construídas cinco travessias para veículos, ciclistas e pedestres, aterro, plantio de grama, iluminação e execução de meio fio entre a contenção e a via. Entre os presentes, o promotor de Justiça de Torres, Márcio Roberto Silva de Carvalho, representando o Ministério Público. A verba para a execução da obra é proveniente do órgão, somando-se ao recurso próprio da Prefeitura.
Na oportunidade, o promotor Márcio explicou sobre o repasse do Ministério Público. Em julho de 2022, o prefeito Carlos esteve na Promotoria de Justiça de Torres do Ministério Público para receber o repasse de quase R$ 6 milhões oriundos de ação civil pública. O valor foi repassado para o município de Torres, Dom Pedro de Alcântara, à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Torres e para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Os valores, aproximadamente R$ 9,2 milhões somados, são provenientes de duas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Torres.
O objetivo maior da obra é realizar a construção de contenção em trecho específico, localizado na Avenida do Riacho e Mampituba, com extensão total de 625,50 metros e área total de 16.888.50 m². A verba proveniente do Ministério Público é de R$ 4.569.072,15, o valor foi depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente e apreciado pelos membros do conselho (Commam). O recurso próprio da Prefeitura é da ordem de R$ 1.810.143,26. No total, o valor da execução é de R$6.379.215,42.
