Troca de administração foi determinada pela Justiça após ação do Ministério Público; nova gestora afirma ter restabelecido estoques de insumos e iniciado medidas para garantir as escalas médicas e retomar procedimentos eletivos
O Instituto Maria Schmitt (IMAS) assumiu às 13h de quarta-feira (21) a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres, substituindo o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IB Saúde). A mudança ocorre em cumprimento a uma determinação judicial que atribuiu ao Estado do Rio Grande do Sul a responsabilidade pela intervenção na unidade e pela garantia da continuidade dos serviços hospitalares. No primeiro dia à frente da instituição, a nova gestora informou ter iniciado medidas para assegurar a permanência dos profissionais, reorganizar os estoques de insumos e restabelecer a programação de procedimentos eletivos. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) esclareceu que a substituição decorre de uma decisão judicial, enquanto o governo estadual anunciou que acompanhará a transição e fiscalizará a prestação dos serviços.
UMA MUDANÇA DETERMINADA PELA JUSTIÇA
A substituição da entidade responsável pela administração do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é resultado de um processo judicial iniciado pelo Ministério Público em Torres. A Justiça local determinou a intervenção do Estado do Rio Grande do Sul, atribuindo ao governo estadual a responsabilidade de assegurar a continuidade da assistência hospitalar. A medida foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A decisão colocou o Estado à frente das providências necessárias para garantir o funcionamento da unidade, incluindo a definição de uma instituição responsável pela gestão. Para cumprir essa determinação, o governo estadual contratou o Instituto Maria Schmitt, organização com experiência na administração de serviços de saúde.
O processo de substituição envolveu tratativas entre o Ministério Público e representantes do governo estadual durante vários dias. Conforme o promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, do Ministério Público de Torres, também houve a possibilidade de participação da Prefeitura de Torres na indicação de uma entidade para assumir a administração do hospital.
Segundo o promotor, o município foi chamado a colaborar com a intervenção e indicar outro gestor, mas não aceitou a proposta. Com isso, a contratação do IMAS ficou a cargo do Estado, responsável por cumprir a determinação judicial.
Ao explicar a origem da mudança, Márcio destacou que a substituição da entidade gestora não deve ser atribuída à iniciativa da administração municipal. “A troca de gestão não tem nada a ver com ação do município. Pelo contrário, chamado a ajudar na intervenção e indicar algum outro gestor, não aceitou”, afirmou.
A manifestação do Ministério Público busca esclarecer a sequência de decisões que levou à entrada do IMAS. A escolha da nova instituição ocorreu no âmbito das medidas adotadas para cumprir a ordem judicial, e não como resultado de uma iniciativa da Prefeitura de Torres.
Com a contratação, o Estado passou a contar com uma organização responsável pela execução da gestão hospitalar, enquanto mantém as atribuições de acompanhamento, fiscalização e cumprimento das condições estabelecidas judicialmente.
IMAS ASSUME E INICIA DIAGNÓSTICO DA UNIDADE
A transferência da gestão foi efetivada às 13h de quarta-feira, 21 de outubro. A partir desse horário, o contrato de prestação de serviços do IB Saúde foi suspenso, e o IMAS passou a responder pela administração do hospital.
De acordo com o diretor executivo-geral do Instituto Maria Schmitt, Francisco Paiva, as primeiras ações foram direcionadas à segurança dos profissionais e à identificação das necessidades mais urgentes da instituição. A nova gestão iniciou conversas com médicos e demais trabalhadores para apresentar as condições de contratação e buscar a manutenção das equipes.
Segundo Paiva, a incerteza sobre a continuidade dos serviços, os pagamentos e a disponibilidade de materiais haviam afetado a organização de parte das atividades hospitalares. Alguns procedimentos eletivos já tinham sido suspensos diante das dificuldades relatadas pela instituição.
“Nosso primeiro ato e objetivo foi dar segurança para as equipes em relação à permanência do trabalho e interesse do IMAS de que eles permanecessem, tanto os colaboradores quanto os médicos”, afirmou o diretor.
Ainda na quarta-feira, a direção reuniu-se com os médicos para tratar da organização e da garantia das escalas. A intenção, conforme Paiva, é assegurar a disponibilidade dos profissionais e estruturar as condições necessárias para manter o atendimento.
O diagnóstico inicial também abrangeu a necessidade de equipamentos, a estrutura física, os materiais utilizados na assistência, o enxoval hospitalar e as condições de trabalho. A partir desse levantamento, o instituto começou a organizar um plano de ação para enfrentar os problemas identificados e adequar a operação às metas previstas no plano operativo apresentado ao Estado.
A nova administração informou que pretende trabalhar tanto na solução das demandas imediatas quanto na melhoria da estrutura e na ampliação dos procedimentos realizados pelo hospital.
ESTOQUES DE INSUMOS E RETOMADA DE PROCEDIMENTOS
Entre as primeiras medidas anunciadas pelo IMAS está a recomposição dos estoques de materiais necessários ao funcionamento da unidade. Segundo Paiva, a escassez de alguns itens e a redução dos estoques estavam entre os fatores que contribuíram para a suspensão de procedimentos eletivos antes da mudança de gestão.
O diretor afirmou que o instituto utilizou a estrutura do próprio grupo para realizar compras emergenciais e restabelecer o fornecimento de materiais. A medida busca evitar que a falta de insumos comprometa a assistência e permitir a retomada das atividades programadas.
“Ontem (quarta-feira) nós já restabelecemos os estoques através do grupo IMAS se apoiando e realizando compras emergenciais para que os serviços não fossem comprometidos”, declarou.
Conforme o gestor, a agenda de procedimentos eletivos começou a ser retomada na quinta-feira (22), um dia após a transferência da administração. A reorganização, no entanto, depende do levantamento das necessidades da unidade, da disponibilidade de equipes e da regularização das condições operacionais.
O diretor também mencionou a necessidade de avaliar equipamentos e promover melhorias estruturais. A proposta apresentada pelo instituto inclui medidas relacionadas à disponibilidade de insumos, ao enxoval hospitalar e às condições oferecidas aos trabalhadores.
O IMAS afirma que o trabalho inicial está concentrado em organizar a operação e estabelecer condições para a continuidade e a ampliação dos serviços. A execução dessas medidas deverá ocorrer em conjunto com o acompanhamento do Estado, responsável por fiscalizar a prestação da assistência e verificar o cumprimento das obrigações contratuais.
GOVERNO GARANTE CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO
Durante a reunião de transição realizada na quarta-feira, a secretária adjunta da Saúde do Rio Grande do Sul, Lisiane Fagundes, afirmou que o hospital permaneceria aberto e funcionando durante a mudança de administração. A garantia foi apresentada diante das dúvidas sobre possíveis interrupções nos atendimentos e sobre a permanência dos profissionais.
Segundo Lisiane, a transição representa uma substituição da pessoa jurídica responsável pela gestão, sem necessidade de fechar a unidade ou interromper as atividades assistenciais. Os trabalhadores que já atuavam no hospital deveriam continuar exercendo suas funções, permitindo a manutenção dos serviços enquanto o IMAS assumia a administração.
Ela explicou que a transferência precisava seguir os procedimentos administrativos relacionados à suspensão do contrato anterior e à entrada da nova instituição. O IB Saúde havia sido comunicado previamente de que o contrato seria suspenso a partir das 13h de quarta-feira, permitindo o repasse das informações necessárias à continuidade da operação.
Lisiane classificou a transição como um processo que exige tranquilidade, responsabilidade e organização, especialmente porque há pacientes que dependem da assistência prestada pelo hospital. A prioridade do Estado, segundo ela, é garantir que os serviços continuem disponíveis à população de Torres e dos demais municípios atendidos pela unidade.
A secretária também ressaltou que o governo não dispõe de uma equipe destinada a assumir diretamente a administração cotidiana de hospitais. Por esse motivo, a atuação estadual ocorre por meio da contratação de instituições especializadas, sem deixar de lado as funções de monitoramento, regulação e fiscalização.
ESTADO ACOMPANHARÁ ESCALAS MÉDICAS E CONDIÇÕES OPERACIONAIS
A Secretaria Estadual da Saúde informou que manterá uma equipe acompanhando a transição nos próximos dias. O trabalho deverá verificar a organização das escalas médicas, a presença de profissionais nas áreas consideradas críticas e as condições necessárias para manter a assistência.
Entre os pontos de atenção estão a disponibilidade de medicamentos, oxigênio, materiais hospitalares e outros insumos, além dos suprimentos utilizados na rotina da instituição. A equipe também deverá avaliar os estoques existentes no momento da transferência, a quantidade disponível e a capacidade de abastecimento para os dias seguintes.
De acordo com Lisiane Fagundes, o repasse de informações entre as instituições funciona como uma troca de plantão, na qual a nova administração precisa conhecer a situação operacional do hospital e identificar eventuais necessidades imediatas.
O acompanhamento também abrange a estruturação da transição e a garantia de que haja profissionais nas áreas essenciais. A intenção é identificar problemas que possam comprometer o atendimento e acompanhar as providências adotadas pela nova gestora.
A Secretaria Estadual da Saúde afirmou que continuará monitorando a atuação do IMAS e cumprirá as determinações estabelecidas pela Justiça. O trabalho envolve tanto a verificação das condições imediatas de funcionamento quanto o acompanhamento da execução dos serviços contratados.
A mudança de administração, portanto, não encerra a atuação do Estado no processo. Além de ter contratado o novo gestor, o governo permanece responsável por fiscalizar a prestação dos serviços e acompanhar o cumprimento das obrigações relacionadas à assistência hospitalar.
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DO SUS
A intervenção também ocorre em um contexto de fiscalização das contas e dos serviços prestados pelo Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. A decisão judicial prevê providências relacionadas ao acompanhamento da instituição, enquanto o Estado afirma que utilizará suas estruturas de auditoria e controle para verificar a execução dos serviços.
Lisiane Fagundes explicou que a Secretaria Estadual da Saúde possui um departamento especializado em auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS). O setor avalia aspectos relacionados à assistência e à eficiência hospitalar, dentro dos procedimentos regulares de fiscalização da rede pública de saúde.
Segundo a secretária adjunta, profissionais de auditoria já acompanhavam a equipe estadual durante a transição. Além desse trabalho, a Secretaria conta com uma comissão responsável pelo acompanhamento dos contratos hospitalares, que verifica se as instituições cumprem as obrigações assumidas e executam os serviços previstos.
A fiscalização inclui a análise das metas assistenciais contratadas. Como exemplo, Lisiane mencionou a verificação do número de cirurgias previsto no contrato e a conferência de quantos procedimentos foram efetivamente realizados. A avaliação considera, ainda, o funcionamento da unidade para além das metas estabelecidas.
A prestação de contas ocorre de forma contínua, conforme a execução do contrato, e inclui avaliações periódicas. De acordo com a secretária adjunta, a comissão de acompanhamento realiza reuniões trimestrais para examinar o cumprimento das obrigações contratuais.
Esse procedimento será mantido durante a gestão do IMAS. O Estado também deverá observar os itens previstos na decisão judicial, acompanhar a organização da unidade e verificar se as condições necessárias à continuidade dos serviços estão sendo atendidas.
Lisiane destacou que a auditoria e o acompanhamento contratual já fazem parte das atribuições regulares da Secretaria. A mudança está na necessidade de acompanhar uma nova instituição à frente do hospital e garantir que a gestão esteja alinhada às determinações judiciais e às obrigações assumidas.
CONTRATAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS
A permanência das equipes está entre as prioridades anunciadas pela nova administração. De acordo com Francisco Paiva, a insegurança sobre a continuidade dos empregos e dos serviços estava entre as principais preocupações identificadas no início da transição.
O IMAS informou que iniciou o processo de contratação dos trabalhadores e apresentou condições relacionadas a salários e benefícios. A direção também conversou com os médicos sobre a organização das escalas e a manutenção das atividades.
A estratégia busca preservar a continuidade do trabalho das equipes e dar condições para a reorganização da assistência. A presença dos profissionais é considerada fundamental para a retomada dos procedimentos eletivos e para a manutenção dos serviços prestados à população.
Na avaliação inicial apresentada pelo instituto, a reorganização não depende apenas da contratação da nova gestora. Também exige a regularização dos estoques, a avaliação dos equipamentos, a disponibilidade de materiais e a identificação das necessidades estruturais da unidade.
Paiva afirmou que, após as primeiras medidas emergenciais, o trabalho avançaria para um plano de ação mais estruturado, voltado à continuidade e à ampliação dos serviços. A direção não detalhou, nas informações apresentadas, um cronograma completo para a execução das melhorias ou para a expansão dos procedimentos.
A implementação das medidas deverá ser acompanhada pelo Estado, que mantém a responsabilidade de fiscalizar as condições da assistência e o cumprimento do plano de trabalho previsto para a unidade.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (22), representantes do IMAS, do Sindisaúde e funcionários do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes alinharam a recontratação de todos os trabalhadores interessados em permanecer na instituição. O sindicato também informou que buscará uma mediação junto ao Tribunal Regional do Trabalho para negociar o pagamento das verbas rescisórias devidas pelo IB Saúde, responsável pela gestão anterior. A entidade acompanhará ainda a manutenção das escalas de trabalho e as condições de atendimento durante a transição.
PRÓXIMOS PASSOS DA NOVA ADMINISTRAÇÃO
Com a entrada do IMAS, o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes inicia uma nova etapa administrativa sob acompanhamento do governo estadual e em cumprimento à determinação judicial. As primeiras ações anunciadas concentram-se na manutenção das equipes, na organização das escalas médicas, na recomposição dos estoques e na retomada dos procedimentos eletivos.
A direção do instituto também informou que pretende realizar melhorias nas condições de trabalho, nos equipamentos, na estrutura e no abastecimento de materiais. Essas medidas fazem parte do plano apresentado ao Estado e deverão ser desenvolvidas a partir do diagnóstico das necessidades do hospital.
Paralelamente, a Secretaria Estadual da Saúde manterá o acompanhamento das condições operacionais e da prestação dos serviços, com atenção especial às áreas críticas e à disponibilidade de insumos. A fiscalização contratual e as auditorias do SUS continuarão integrando o processo de monitoramento.
A substituição do IB Saúde pelo IMAS ocorre após uma sequência de medidas judiciais e administrativas destinadas a assegurar a continuidade da assistência hospitalar. A contratação da nova gestora transfere a responsabilidade pela administração cotidiana da unidade, enquanto o Estado permanece encarregado de acompanhar a execução dos serviços e cumprir as determinações judiciais.
Para a população de Torres e dos municípios atendidos pelo hospital, os próximos dias serão marcados pela implementação das medidas anunciadas e pela avaliação das condições de funcionamento sob a nova gestão. O compromisso declarado pelo governo estadual e pelo IMAS é manter a unidade em atividade e organizar os serviços para garantir a continuidade do atendimento hospitalar.
