A cassação dos diplomas do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e do vice-prefeito Valdir Cenci, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), não provoca o afastamento imediato dos dois. O esclarecimento foi feito pelo advogado Jonas Borges, do Santos Advogados Associados, em entrevista à Rádio Maristela nesta sexta-feira (14).
Segundo o advogado, a decisão determina que a cassação seja executada somente após o esgotamento da instância ordinária. A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração no próprio TRE-RS e buscar uma liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender seu afastamento. Portanto, Luciano permanece no cargo neste momento e ainda não há uma data definida para seu eventual afastamento.
AFASTAMENTO
Se a cassação for executada, o/a vereador/a no cargo de presidente da Câmara Municipal assumirá provisoriamente a Prefeitura. Em seguida, o TRE-RS deverá organizar uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito. O segundo colocado na eleição de 2024 não assume automaticamente o cargo.
Como a eventual vacância ocorrerá antes dos seis últimos meses do mandato, a eleição deverá ser direta, com participação dos eleitores de Arroio do Sal. Ainda não há data definida para um novo pleito.
COMPRA DE VOTOS
Outro ponto destacado pelo advogado é que a cassação não ocorreu por compra de votos. Segundo a decisão, embora houvesse indícios, como mensagens e pagamentos de R$ 100, não ficou comprovado que os valores foram entregues em troca de votos.
A condenação está relacionada à utilização de recursos não contabilizados na campanha, caracterizando, segundo o TRE-RS, captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais e abuso de poder econômico, o chamado “caixa dois”.
Na análise dos processos, o Tribunal identificou cerca de R$ 42,7 mil em movimentações financeiras consideradas paralelas, realizadas principalmente por meio de contas pessoais do contador da campanha e, em menor valor, pela conta pessoal de Luciano.
VALDIR E JUCILEI
O vice-prefeito Valdir Cenci teve o diploma cassado junto com Luciano por integrar a mesma chapa. Segundo o advogado, não houve reconhecimento de participação pessoal de Valdir no esquema investigado.
Já o vereador eleito Jucilei Pereira da Silva também teve o diploma cassado e os votos recebidos por ele foram considerados nulos. Nesse caso, não haverá nova eleição para vereador. A Justiça Eleitoral deverá fazer a retotalização dos votos, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.
O julgamento do TRE-RS foi unânime, por 7 votos a 0. A decisão ainda será formalizada no acórdão, que apresentará a íntegra dos fundamentos do Tribunal.
Por enquanto, portanto, Luciano segue no comando da Prefeitura de Arroio do Sal. O próximo passo será a publicação do acórdão e o andamento dos recursos. Somente depois do encerramento da instância ordinária, e caso não haja decisão suspendendo os efeitos da cassação, poderá ocorrer o afastamento e ser iniciado o processo para uma nova eleição.
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