Ministério Público atua em com projetos, decisões judiciais e políticas públicas que promovem o bem-estar animal e a saúde pública.
O cuidado com os animais é mais do que uma questão de empatia, é um compromisso com a saúde pública, o meio ambiente e os direitos dos seres vivos. Em Santa Catarina, o Ministério Público (MPSC) tem se destacado como um dos principais agentes na defesa da causa animal, promovendo ações que vão desde acordos judiciais até investimentos em infraestrutura e fiscalização ambiental.
Para fortalecer essa atuação, o MPSC conta com o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Animais (GEDDA), um órgão de apoio e orientação às Promotorias de Justiça sobre as ações voltadas à proteção animal. O grupo é composto por cinco Promotores de Justiça e cinco entidades da sociedade civil, atuando de forma colaborativa e próxima da população.
Além de orientar juridicamente os membros do MP, o GEEDA também desenvolve ações educativas e de conscientização, produzindo materiais informativos, como a cartilha de proteção e bem-estar animal, e promovendo o debate público sobre os direitos dos animais.
SUL CATARINENSE
O MPSC tem ampliado sua atuação pela causa animal em diversas frentes no Sul do estado, com decisões judiciais, projetos e investimentos em fiscalização.
Em Jacinto Machado, uma decisão liminar obtida pela 1ª Promotoria de Justiça de Turvo determinou que o Município elabore um plano para acolher animais em situação de rua. A medida exige a criação de um setor específico para organizar a política pública de proteção animal e a implantação de canais de comunicação com a população.
Já em Laguna, uma condenação judicial obriga o Município a implementar ações como castração, vacinação, adoção, abrigo temporário e campanhas educativas. A decisão busca controlar zoonoses e reduzir a população de animais errantes, após a constatação da falta de políticas públicas e estrutura adequada.
Ainda em Laguna, o MPSC destinou R$ 1,25 milhão do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para a preservação do boto-pescador, espécie ameaçada por práticas ilegais de pesca. O projeto viabilizou a aquisição de embarcação e motos aquáticas para reforçar a fiscalização ambiental.
TEXTO/FOTO: ASCOM MPSC
