Serviço de acolhimento segue no endereço enquanto moradores cobram respostas, segurança e transparência do poder público.
Morar na mesma rua onde funciona a Casa de Passagem de Torres tem sido, para os moradores da Rua Porto Alegre, uma experiência marcada por medo, incerteza e sensação de abandono pelo poder público. Desde que o serviço de acolhimento para pessoas em situação de rua foi instalado no local, em outubro, a rotina do bairro mudou de forma significativa. O que antes era um espaço predominantemente residencial, com circulação tranquila de famílias, idosos e crianças, passou a conviver com episódios constantes de insegurança, conflitos e presença frequente da polícia. Para quem vive ali, a Casa de Passagem deixou de ser apenas um equipamento da política de assistência social e passou a representar um problema diário, sem respostas claras da administração municipal.
Os moradores relatam que, desde o início do funcionamento da Casa de Passagem na Rua Porto Alegre, o bairro enfrenta uma realidade de caos. Pessoas circulando com armas brancas, como facas na cintura, usuários do serviço andando pelas imediações, alguns deles bem vestidos, portando celulares de alto valor, como iPhones, e episódios recorrentes de brigas e discussões em plena via pública. Em diversas ocasiões, foi necessário acionar a Brigada Militar para intervir em situações que colocaram em risco a integridade física dos moradores. Há relatos, inclusive, de ameaças diretas feitas por usuários da Casa de Passagem a residentes da rua.
A sensação de insegurança se soma à frustração com a falta de respostas oficiais. Enquanto parte da população de Torres acredita que a Casa de Passagem já não funciona mais no local, os moradores da Rua Porto Alegre afirmam que seguem convivendo diariamente com os impactos do serviço. O sentimento predominante é de esgotamento. Segundo eles, ao longo dos últimos meses, o que receberam da administração pública foram apenas possibilidades, hipóteses e promessas, mas nenhuma decisão concreta. As negativas sucessivas e a ausência de informações têm feito com que a comunidade perca as forças para continuar cobrando soluções.
MORADORES AGUARDAM RESPOSTAS DESDE OUTUBRO
Desde o mês de outubro, os moradores da Rua Porto Alegre aguardam um posicionamento efetivo da Prefeitura de Torres. O que chega até eles, segundo os próprios relatos, são respostas vagas, sem prazos definidos ou garantias de encaminhamento. Não há informações claras sobre o futuro da Casa de Passagem, tampouco sobre medidas emergenciais para reduzir os impactos no bairro enquanto o serviço permanece no local.
Em reunião realizada no dia 13 de outubro, a única até o momento entre representantes do bairro e o poder público, os moradores conseguiram dialogar com o vice-prefeito do município. Na ocasião, foram solicitadas uma série de informações consideradas essenciais para compreender todo o processo que resultou na instalação da Casa de Passagem naquele endereço. Passados meses, nenhuma das respostas foi oficialmente apresentada à comunidade.
Entre os documentos solicitados estão a cópia integral do processo administrativo que originou o contrato com a Associação Vivendo Atos 29, o parecer jurídico da Procuradoria do Município que embasou a inexigibilidade de licitação, além da justificativa técnica e administrativa da inexigibilidade, conforme os artigos 26 da Lei nº 8.666/93 e 31 da Lei nº 13.019/14. Os moradores também pediram acesso ao relatório de análise de capacidade técnica e experiência da entidade contratada, pareceres da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana quanto à viabilidade do imóvel e ao cumprimento do Plano Diretor, além da cópia do Termo de Colaboração assinado com a associação.
Outras solicitações incluíram relatório de publicação e divulgação de eventual edital e a indicação nominal dos servidores responsáveis pela análise técnica e jurídica do processo. Para os moradores, a ausência total de respostas reforça a sensação de que o bairro foi ignorado e que decisões importantes foram tomadas sem transparência e sem diálogo com quem vive diretamente os impactos da política pública.
INSEGURANÇA E PEDIDOS URGENTES DA COMUNIDADE
O risco à segurança pública é apontado como o principal fator de desolação dos moradores da Rua Porto Alegre. Diariamente, segundo eles, é comum encontrar pessoas dormindo nas calçadas, urinando ou cometendo atos ilegais em plena luz do dia. A convivência forçada com essa realidade tem provocado medo constante e a sensação de que a própria vida está em risco.
Além da retirada da Casa de Passagem do local, os moradores solicitam, de forma urgente, a instalação de câmeras de vigilância. Eles afirmam que, justamente na rua onde funciona o serviço, não foi instalada nenhuma câmera de monitoramento, o que agrava ainda mais a sensação de abandono. Para a comunidade, medidas básicas de segurança poderiam ao menos minimizar os impactos enquanto não há uma solução definitiva.
Apesar das reclamações e dos inúmeros chamados à Brigada Militar, os episódios de conflitos continuam acontecendo. Conforme relatos recentes, seguem sendo registradas situações em que a polícia precisa intervir, além da presença constante de pessoas dormindo em frente à Casa de Passagem, o que reforça o clima de tensão entre os moradores.
TENTATIVAS DE MUDANÇA DE ENDEREÇO E REAÇÃO DE OUTROS BAIRROS
A discussão sobre o local de funcionamento da Casa de Passagem não é nova em Torres. Em dezembro, uma reunião debateu três possibilidades de novos endereços para o serviço. Entre eles, uma casa localizada na Estrada do Mar, no bairro São Jorge, teria sido escolhida como alternativa. No entanto, após forte manifestação contrária da comunidade local, a ideia foi recuada pelo poder público.
Na ocasião, moradores do bairro São Jorge realizaram uma manifestação pública contra a decisão do governo municipal de transferir a Casa de Passagem para a comunidade. O ato ocorreu na Estrada do Mar, no ponto onde estava prevista a instalação do serviço, no antigo prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, na esquina com a Rua Santa Maria. A mobilização teve como foco pressionar o poder público a reavaliar a escolha do local.
Este seria o terceiro endereço cogitado para a Casa de Passagem no município. Antes de se mudar para a Rua Porto Alegre, entre a Praia da Cal e o Bairro São Francisco, o serviço era oferecido na divisa dos bairros Stan e Centro, mas devido a proximidade com escolas e com a APAE a Casa mudou de endereço.
DECISÃO JUDICIAL
A Prefeitura de Torres chegou a anunciar que a Casa de Passagem seria fechada em 1º de dezembro. No entanto, no dia 21 de novembro, a Justiça determinou que o município mantivesse em funcionamento o serviço de acolhimento temporário para pessoas em situação de rua e implementasse, no prazo de seis meses, uma política pública permanente para atender esse público. A decisão, assinada pela juíza Rosane Ben da Costa, da 2ª Vara Cível de Torres, atende a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública estadual.
A sentença reúne cinco anos de debates, provas técnicas, audiências públicas e pedidos emergenciais feitos desde a pandemia, período em que o município passou a registrar aumento expressivo de pessoas vivendo nas ruas. A magistrada concluiu que Torres não possui uma política estruturada para o atendimento dessa população e que as ações adotadas até agora foram isoladas e insuficientes.
A decisão determina que o município mantenha o acolhimento temporário de forma ininterrupta, independentemente do endereço escolhido, e proíbe a interrupção ou suspensão da Casa de Passagem. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil. Também foram estabelecidas obrigações como a oferta mínima de vagas, atuação permanente do CREAS, criação de um comitê intersetorial com participação da sociedade civil, ampliação das estratégias de abordagem e oferta de trabalho e moradia para pessoas em processo de saída das ruas.
SILÊNCIO DO PODER PÚBLICO E DA ENTIDADE GESTORA
A decisão judicial reforça que o debate não se limita à localização da Casa de Passagem, mas à necessidade de uma política pública estruturada, permanente e capaz de garantir dignidade à população em situação de rua, sem ignorar os impactos nas comunidades do entorno. Ainda assim, para os moradores da Rua Porto Alegre, a sensação é de que seguem sozinhos, convivendo diariamente com medo, insegurança e ausência de respostas.
A Prefeitura de Torres foi contatada pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento desta edição. A empresa responsável pela gestão da Casa de Passagem também foi procurada, mas igualmente não respondeu aos questionamentos encaminhados. Enquanto isso, os moradores da Rua Porto Alegre seguem aguardando soluções concretas e respostas que, até agora, não chegaram.
