A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) um projeto de lei que pode mudar a rotina de muitas brasileiras. O Projeto de Lei 1249/22 garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas menstruais graves, como cólicas intensas e dores incapacitantes. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, o benefício valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento será remunerado e deverá ser comprovado por laudo médico, atestando que a mulher não está em condições de exercer suas atividades naquele período.
A medida, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve relatoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que defendeu a importância da proposta como uma forma de garantir mais equidade no ambiente de trabalho e promover cuidados em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou Jandira Feghali durante a votação.
Segundo o substitutivo aprovado, caberá ao Poder Executivo definir como o laudo médico será apresentado, qual será seu prazo de validade e de que forma precisará ser renovado, considerando as particularidades de cada função.
A proposta reacende o debate sobre saúde menstrual e direitos trabalhistas no Brasil, tema que já vem ganhando espaço em outros países. Em lugares como Espanha e Japão, por exemplo, a licença menstrual já é reconhecida por lei e busca justamente respeitar as limitações que o ciclo menstrual pode impor a algumas mulheres.
Se aprovada também no Senado, a nova regra passará a integrar a legislação trabalhista brasileira, representando mais um passo em direção à valorização da saúde da mulher e ao reconhecimento das diferenças biológicas no ambiente de trabalho.
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