O prazo final para solicitar, transferir ou regularizar o título de eleitor é até o dia 8 de maio. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores não deixem para realizar esses procedimentos em cima da hora. As eleições de 2024 estão agendadas para o dia 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno). Aqueles que não estiverem com o título de eleitor em dia não poderão votar para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual.
Jovens que completarem 16 ou 17 anos até 6 de outubro, se desejarem, e aqueles acima de 18 anos que ainda não possuem o título, neste caso de forma obrigatória, podem solicitar a emissão do documento através da plataforma online em www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral. Eleitor sem o registro biométrico deverá ir a um cartório eleitoral caso precise regularizar o título para votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.
Em 2024, serão escolhidos os prefeitos das 26 capitais e das mais de 5.500 outras cidades do país, além dos representantes da Câmara dos Vereadores de cada uma delas. Apenas os municípios com mais de 200 mil eleitores terão segundo turno, caso necessário.
DOMICÍLIO ELEITORAL
Para alterar o domicílio eleitoral através do site www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral, comece digitalizando um comprovante de residência recente e um documento de identificação oficial com foto. Em seguida, acesse o site do TSE e vá até a aba “Autoatendimento do Eleitor – Título Net”. Lá, selecione “Atendimento ao eleitor” e depois “Atualize seu endereço”. Após isso, clique em “Autoatendimento do eleitor” e siga as instruções na página. Ao concluir as etapas, certifique-se de anotar o número de protocolo de atendimento.
Após seguir as instruções no autoatendimento, aguarde a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. Você pode acompanhar o processo online acessando a guia “Acompanhar Requerimento” e inserindo o número do protocolo gerado na primeira fase. Se necessário, você será informado para comparecer ao cartório eleitoral para concluir o atendimento.
PENDÊNCIAS
Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Não podem, por exemplo:
– Tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
– Ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
– Assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
– Obter empréstimo em instituições públicas;
Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.
CALENDÁRIO DE 2024
8 de maio: Data-limite para o alistamento eleitoral (jovens que precisam obter o título ou que desejam transferir ou alterar o local de votação);
9 de maio: Fechamento do cadastro eleitoral;
15 a 17 de maio: Teste de confirmação do teste de urna;
15 de maio: Início da arrecadação por financiamento coletivo;
20 de julho a 5 de agosto: Agremiações realizam convenções partidárias;
15 de agosto: Data-limite para registros de candidatura;
16 de agosto: Início da propaganda eleitoral;
30 de agosto a 3 de outubro: Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV;
21 de setembro: Proibição de prisão de pessoas candidatas;
1º de outubro: Proibição de prisão de eleitores;
6 de outubro: 1º turno das Eleições 2024;
27 de outubro: 2º turno das Eleições 2024.
*Com informações do TSE
