O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, na segunda-feira (26), o piloto responsável pela condução do balão de ar quente que caiu em Praia Grande, no Extremo-Sul catarinense, em junho de 2025. O acidente provocou a morte de oito pessoas e deixou outras três feridas, conforme a denúncia apresentada à Justiça. O piloto, que também era sócio-administrador da empresa contratada para realizar o passeio, é acusado de homicídio culposo e lesão corporal culposa, em razão de suposta negligência e imprudência.
A denúncia foi protocolada na Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul pelo promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal, após a análise de laudos periciais, depoimentos de mais de 20 pessoas e diligências complementares. O Ministério Público também solicitou a condenação do piloto ao pagamento de indenizações por danos morais aos sobreviventes e aos familiares das vítimas fatais.
A acusação ainda será analisada pela Justiça, que decidirá se recebe ou não a denúncia. Portanto, o piloto não é considerado réu nesta etapa do processo.
INVESTIGAÇÃO APONTOU FALHAS NA CONDUÇÃO DO VOO
Segundo o Ministério Público, a apuração identificou uma série de condutas que teriam contribuído para o início e a propagação do incêndio, além da retomada descontrolada da subida do balão.
Entre os pontos destacados está a presença, dentro do cesto, de um maçarico diferente do equipamento auxiliar fornecido pelo fabricante do balão. O dispositivo, da marca Italgas, estava acoplado a um frasco de gás MAPP e era destinado à produção de uma chama de alta temperatura. Conforme a denúncia, o equipamento não possuía trava de segurança e dependia do fechamento manual da válvula para interromper o fluxo de gás.
A investigação aponta que, antes da decolagem, o piloto não teria verificado adequadamente o equipamento. A válvula reguladora de gás estaria aberta em aproximadamente três quartos de volta, permitindo a liberação do combustível.
De acordo com o promotor, o maçarico caiu da mala de bordo e se alojou no cesto. O acionamento do botão de centelha provocou a ignição do gás liberado, e as chamas atingiram a proteção de um dos cilindros de propano, dando início ao incêndio.
O MPSC também aponta que o piloto teria demorado a iniciar a manobra de pouso forçado e deixado de fechar todas as válvulas e linhas dos cilindros de propano depois que o fogo começou. A continuidade do fornecimento de gás teria contribuído para a rápida propagação das chamas.
BALÃO VOLTOU A SUBIR APÓS PILOTO SALTAR DO CESTO
Outro ponto central da denúncia envolve a conduta do piloto depois que o balão tocou o solo. Conforme a acusação, ele saltou do cesto e soltou a fita utilizada para controlar o equipamento, mantendo fechada a abertura superior do balão, mecanismo que permitiria a saída de ar quente.
Com isso, segundo o Ministério Público, o balão voltou a subir rapidamente, ainda em chamas e com oito pessoas a bordo, sem controle do piloto.
Na tentativa de escapar do incêndio, quatro ocupantes saltaram do cesto, mas morreram em consequência da queda. Os outros quatro morreram carbonizados. O acidente também deixou sobreviventes feridos.
Em entrevista, o promotor Ricardo Figueiredo Coelho Leal afirmou que a conclusão do Ministério Público foi construída a partir da análise conjunta das provas reunidas durante a investigação.
“Os elementos que foram trazidos ao inquérito, que foram analisados, nos trazem essa conclusão”, declarou o promotor ao explicar por que a instituição atribui responsabilidade penal ao piloto.
A denúncia também aponta que ele teria deixado de observar procedimentos previstos no checklist operacional da empresa e nas orientações do manual de formação de pilotos de balão.
POLÍCIA CIVIL NÃO HAVIA INDICIADO O PILOTO
A Polícia Civil concluiu o inquérito em outubro de 2025 sem indiciar suspeitos. Após analisar o relatório final, porém, o Ministério Público decidiu aprofundar a apuração e solicitou novas diligências em novembro daquele ano.
O pedido incluía 16 quesitos a serem esclarecidos pela Polícia Científica de Santa Catarina. O laudo pericial complementar foi concluído em 22 de setembro de 2026 e, junto aos depoimentos e às demais evidências, fundamentou a denúncia apresentada nesta segunda-feira.
O procedimento tramita sob sigilo.
PROMOTORIA APONTA FALTA DE INFORMAÇÕES AOS PASSAGEIROS
A denúncia também atribui ao piloto falhas nas orientações fornecidas aos passageiros antes da decolagem. Segundo o MPSC, durante o briefing, ele não teria apresentado informações claras e suficientes sobre a natureza da atividade e os riscos envolvidos.
A acusação sustenta que os passageiros não foram informados adequadamente de que o voo seria realizado sob as regras do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103, que trata de atividades aerodesportivas.
O promotor também afirma que não teria sido esclarecido que o operador e a aeronave não dispunham de qualificação técnica emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nem de garantia de segurança conferida pela autoridade aeronáutica.
Segundo a denúncia, a atividade era comercializada como voo de instrução, embora, na avaliação do Ministério Público, correspondesse a um passeio turístico, sem ensino efetivo aos passageiros.
MINISTÉRIO PÚBLICO DESCARTA ACORDO PENAL
Além de apresentar a denúncia, o promotor se manifestou contra a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento que permite, em determinadas condições legais, a celebração de um acordo entre o Ministério Público e o investigado para evitar o prosseguimento de uma ação criminal.
Embora crimes culposos possam, em tese, admitir esse tipo de acordo, o MPSC considera que a quantidade de mortes, os ferimentos e a dimensão das consequências tornam a medida inadequada para o caso.
Na avaliação da promotoria, as condições previstas no acordo, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária, não seriam proporcionais à gravidade dos fatos apurados. O Ministério Público também destaca que a celebração do ANPP não constitui um direito automático do investigado e depende do cumprimento dos requisitos legais.
JUSTIÇA DECIDIRÁ SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO
Com a denúncia protocolada, caberá ao juiz analisar se há elementos para recebê-la. Caso isso ocorra, o piloto será citado para apresentar defesa. Na sequência, poderão ser produzidas provas, ouvidas testemunhas e realizado o interrogatório do acusado antes da sentença.
O Ministério Público também pede a fixação de indenizações por danos morais aos sobreviventes e aos familiares das oito vítimas fatais.
Na esfera cível, seguem as apurações sobre a regularidade das empresas envolvidas, o cumprimento das normas de segurança do balonismo e a proteção dos consumidores, em conjunto com o Ministério Público Federal.
Após a tragédia, a Anac publicou a Resolução nº 782/2025, que estabeleceu regras transitórias para a exploração de serviços aéreos com balões. A medida tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026, quando deverá entrar em vigor a regulamentação definitiva do setor.
FOTO: RÁDIO MARISTELA/ARQUIVO
