A discussão sobre o estacionamento rotativo em Torres voltou à pauta da Câmara de Vereadores nesta semana e aponta diferenças entre o que está na lei e o que a população enfrenta no dia a dia. Em indicação apresentada na sessão ordinária da última quarta-feira, 22, o vereador Luciano Raupp (PSDB) propôs a suspensão temporária do sistema por até 45 dias, para revisar regras e corrigir falhas.
A proposta não prevê o fim do serviço, mas uma reavaliação de como ele está funcionando. Entre os principais problemas apontados estão a dificuldade de pagamento, a falta de vagas suficientes para idosos e pessoas com deficiência (PCDs), a necessidade de mais espaços para motos e a ausência de pontos físicos acessíveis para quem não utiliza aplicativos.
“O sistema precisa funcionar para todos. Nem toda a população tem facilidade com tecnologia, especialmente os mais idosos”, afirma Luciano. Ele também relata casos em que usuários teriam sido multados mesmo diante de falhas no sistema digital.
A crítica também é reforçada pelo vereador Antenor Justo Behncker (MDB), que destaca reclamações frequentes da comunidade. “A principal queixa é que as pessoas não conseguem pagar. E, quando não conseguem, acabam sendo penalizadas”, diz. Segundo ele, a falta de locais físicos para pagamento agrava a situação, principalmente para quem vem de fora ou não tem smartphone. Antenor afirma que a Câmara deve convidar a empresa Rizzo Park para prestar esclarecimentos.
O QUE DIZ A LEI
A Lei Municipal nº 5.348/2023 define as regras do estacionamento rotativo em Torres. Entre elas, está a tolerância de 15 minutos a partir do uso da vaga até a emissão do comprovante de pagamento. No entanto, a lei não deixa claro se esse tempo vale por dia ou por vaga, o que gera dúvidas na interpretação.
A legislação também prevê que o pagamento pode ser feito por equipamentos instalados nas vias ou por meios eletrônicos autorizados, além da existência de vagas específicas para idosos, pessoas com deficiência e motos.
Outro ponto importante é que não pagar ou ultrapassar o tempo permitido é considerado infração, podendo gerar notificação e multa, caso a situação não seja regularizada.
Na prática, vereadores questionam se essas regras estão sendo cumpridas corretamente. Entre os pontos levantados estão a existência real de meios físicos de pagamento, a aplicação do tempo de tolerância e a quantidade de vagas especiais disponíveis.
PEDIDO DE SUSPENSÃO
A proposta de suspensão temporária tem caráter corretivo. A ideia é abrir um período para ajustes técnicos e operacionais, com base nas demandas da população. Entre as medidas sugeridas estão o aumento de vagas especiais, a revisão do tempo de tolerância e a implantação de pagamento em pontos físicos.
O tema deve avançar na Câmara, com possibilidade de convocação da empresa responsável pelo serviço para prestar esclarecimentos públicos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RIZZO PARK
Procurada pela redação da Rádio Maristela, a assessoria de imprensa da Rizzo Park informou que não tinha conhecimento do pedido de suspensão temporária do estacionamento rotativo. Diante dos questionamentos levantados pelos vereadores, a empresa encaminhou uma nota, que pode ser lida na íntegra:
FOTO: ARQUIVO RM
