O Governo do Rio Grande do Sul lançou o Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, consolidando políticas públicas voltadas à causa animal desenvolvidas desde 2019. A nova ferramenta busca garantir financiamento contínuo, ampliar ações estruturantes e integrar Estado, municípios e sociedade civil em uma rede de proteção em todo o território gaúcho.
A política estadual tem como base o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 15.434/2020). Desde 2023, a temática passou a ser coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), responsável pela formulação das diretrizes e articulação com os municípios para execução das ações.
Entre os programas já consolidados está o Nota Fiscal Gaúcha, que permite aos cidadãos destinar recursos a entidades sociais, incluindo organizações de proteção animal, com repasses anuais que somam cerca de R$ 21 milhões. Outra iniciativa é o programa Melhores Amigos, que viabiliza castrações de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade e de animais comunitários.
Na gestão de crises, o Plano de Ações de Resposta à Fauna define responsabilidades em situações de calamidade. Durante as enchentes de maio de 2024, cerca de 20 mil animais foram resgatados e encaminhados a aproximadamente 500 abrigos temporários.
O Estado também conta com apoio técnico do Instituto Medicina Veterinária do Coletivo, que contribuiu para a criação de um programa emergencial voltado ao manejo de animais em abrigos, com ações de castração, microchipagem e atendimento veterinário. Campanhas de adoção responsável complementam as medidas, incentivando a destinação adequada dos animais resgatados.
TEXTO: Governo RS
