Home GeralTermina neste sábado (6) o prazo para que vereadores mudem de partido

Termina neste sábado (6) o prazo para que vereadores mudem de partido

por Melissa Maciel

O prazo para que os vereadores mudem de partido sem risco de perder o mandato termina amanhã, sábado (6). Isso porque a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que os mandatos são dos partidos, e não dos vereadores, ou deputados federais e estaduais, que são eleitos pelo modelo do voto proporcional.

Porém, a legislação abriu uma brecha, conhecida como janela partidária, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição.  O prazo dado para essa troca, neste ano, começou no dia 07 de março e vai até 06 de abril, para quem tiver interesse em concorrer às Eleições Municipais de 2024.

Com o prazo chegando ao final, boa parte dos parlamentares estão em seus estados para negociar alianças para o pleito de outubro. Por isso, medidas importantes na Câmara de Deputados e Senado foram adiadas para próxima semana.

O QUE DIZ A LEI

A regra é válida somente para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2018. Ou seja, a janela beneficia somente as pessoas eleitas deputada e deputado (distrital, estadual e federal) ou vereadora e vereador. Como em 2024 somente os mandatos de vereador são os que estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente. A filiação partidária é o primeiro passo para quem deseja se candidatar.

Além da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

*COM INFORMAÇÕES DO TSE E IMAGEM: TSE